COMO RECORRER MULTAS DE TRâNSITO E E CANCELá-LAS (EM APENAS 3 PASSOS!)

Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

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Recorrer do qualquer multa de trânsito é um direito por todo condutor. O processo todo compreende 3 etapas:

defesa prévia, primeira instância e segunda instância. Este motorista autuado É possibilitado a utilizar Lindas essas fases na

tentativa por conquistar o deferimento. Quanto melhores e Ainda mais bem amparados forem os argumentos, Ainda mais

chances este condutor terá de ganhar tua defesa.

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22/05/2020 Tais como Recorrer Multas por Trânsito e e Cancelá-las

https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20

As multas por trânsito são motivo do preocupação de modo a qualquer motorista. Isso porque até precisamente condutores utilizando

elevado senso de responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos diversos.

Tal preocupaçãeste se tornou ainda maior desde que ficou esclarecido, em alguns estados, de que as infrações podem possibilitar

ser detectadas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, por câmeras por videomonitoramento.

É possível qual, com este surgimento dessa novidade, o comportamento Destes motoristas tenha sido influenciado. Ainda

assim, sabe-se qual nunca a todos os momentos as transgressões podem ser evitadas.

Além disso, a aplicação por multas indevidas é natural comum.

É essa realidade qual faz utilizando que milhares por motoristas, receosos em perder este direito por dirigir, busquem auxílio

de modo a recorrer.

Neste artigo, explicarei a você tais como funciona este processo de recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer

várias DE dúvidas Ainda mais comuns relacionadas às multas do trânsito e ao recurso.

Entendendo Melhor as Multas do Trânsito

Qualquer motorista, exatamente desprovido deter sido autuado, com certeza, já ouviu Discutir demasiado sobre infrações e multas por

trânsito.

Acontece qual muitas vizinhos veem a multa tais como sendo apenas pecuniária, ou mesmo que, gerando este pagamento do

determinado valor.

Na verdade, a multa se trata da imposiçãeste do penalidade.

Dizemos, equivocadamente, qual fomos multados quando sofremos uma autuação.

Nos Teor relacionados a questões do trânsito, autuar consiste em lavrar 1 auto do infração contra alguém. A

autuaçãeste acontece quando 1 agente de trânsito entende de que uma regra foi infringida por 1 motorista.

A autuaçãeste, entãeste, resulta em nada mais do qual o documento preenchido pelo agente (auto por infraçãeste), este qual

indica a constatação de desrespeito às leis do trânsito.

Essa constatação, pelo entanto, nãeste se trata da multa em si. O Automóvel do infraçãeste dá saber ao órgão por trânsito

Derivado do o desvio cometido e conté especialmentem este registro do ocorrido (local, data, hora, veículo etc.).

O condutor, entãeste, será notificado A cerca de a constataçãeste da infraçãeste, antes que a multa mesmo que, de fato, imposta.

A multa por trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em função do descumprimento às

normas dispostas pelo Palavra de Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do

Conselho Brasileiro de Trânsito (CONTRAN).

Este condutor Pode vir a ser penalizado por uma DE sete punições previstas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, pelo CTB, em seu art. 256:

Advertência por escrito

Multa

Suspensãeste do direito de dirigir

Cassaçãeste da Carteira Nacional de Habilitação

Cassaçãeste da Permissão de modo a Dirigir

Frequência obrigatória em curso de reciclagem

Tais penalidades Seroada aplicadas dependendo de a infração cometida ou a quantidade por vezes em de que foi constatada.

Em resumo, as penalidades sãeste resultantes da constatação por infrações. Pelo próximo tópico, mostrarei a você quais

são as penalidades Muito mais comuns que ESTES motoristas costumam cometer.

Conheça as Penalidades Mais Cometidas Pelos

Motoristas

Saiba como eu disse na seção anterior, sãeste sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, conforme tua conduta

no trânsito.

As Ainda mais comuns sãeste: a multa, ESTES pontos na habilitação e a suspensãeste do direito do dirigir.

A multa se caracteriza pelo pagamento por determinado valor, conforme a natureza da infraçãeste cometida.

Uma infração leve gera este valor de R$88,38; uma mfoidia, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.

Este valor da infração do natureza gravíssima Pode vir a ser acentuado pelo fator multiplicador.

Todas as infrações têm saiba como previsão a multa pecuniária. Para além dessa penalidade, os pontos na habilitaçãeste

igualmente sãeste aplicados sempre qual o condutor é multado por uma infraçãeste, exceto no caso DE infrações

autosuspenssivas.

Esses pontos, assim como ESTES valores da multa, também variam conforme a essencia da infração cometida.


Este cometimento de uma infraçãeste leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a média, 4 pontos; a grave, 5

pontos; e a gravíssima, 7 pontos.

A suspensãeste do direito de dirigir é aplicada em duas situações: quando este condutor acumula 20 pontos na CNH,

decorrentes do cometimento de infrações, ou quando comete uma infraçãeste gravíssima, cuja previsão especíVive mesmo que a suspensão.

É interessante Debater, igualmente, Acerca a advertência por escrito.

É normal que ESTES condutores não enxerguem a advertência tais como uma puniçãeste.

Isso porque essa é uma penalidade qual parece funcionar como 1 benefício ao condutor qual comete uma infração

por caráter Muito mais brando.

Dependendo de o art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade que têm a oportunidade de ser aplicada aos condutores que

cometerem infrações por natureza leve ou mfoiPOR DIA, caso o condutor nãeste mesmo que reincidente na mesma infração nos

últimos 12 meses.


Em muitos quadros, considera-se que a advertência é Muito mais educativa do que este pagamento por multa.

Acontece de que, por não acreditarem nessa hipotese, muitos condutores nem chegam a tentar solicitar tal

medida.

Voltando ao assunto da suspensão da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH

imediatamente, quando o processo do suspensãeste do direito de dirigir é instaurado.

É importante qual você saiba que a abertura do processo não configura a suspensão imediata.

Isso significa que você Pode vir a recorrer previamente de que este seu direito seja bloqueado temporariamente, a fim de tentar evitar

qual isso aconteça.

Na próxima seção, explicarei a você saiba como funciona o recurso administrativo do multa por trânsito em Praticamente as

instâncias recursais.

Recursos de Multas do Trânsito

O recurso por multa Têm a possibilidade de preservar este seu direito por dirigir

O recurso, nesse caso, consiste em um meio legal de modo a tentar cancelar as penalidades de uma infração de trânsito.

Ter um recurso aceito implica na anulação por punições aplicáveis em decorrência por uma imposiçãeste de

penalidade.

Saiba como eu mencionei antes, a aplicaçãeste de multas indevidas é comum, como, muitas vezes, as normas

confundem até mesmo os agentes por trânsito.

Mesmo tendo tais como base a legislação, o agente interpreta uma situação subjetivamente.

Por isso, ESTES julgamentos acerca de determinada ocorrência podem diferir-se, dependendo de quem e de como se

analisa a situação.

Quero dizer, usando isso, qual a sua interpretaçãeste da lei É possibilitado a ser genuína, bem tais como a do agente do trânsito.

Sabe-se qual ESTES agentes têm presunçãeste por verdade, porém isso não diminui a tua eventualidade do demonstrar, às

autoridades, ESTES motivos pelos quais você não deve ser penalizado.

Este direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal (CF), por isso, se trata por uma garantia

constitucional.

Nesse sentido, é direito do todos os condutores recorrer de uma multa por trânsito em Praticamente as instâncias recursais

que lhe são conferidas, como ESTES órgãos de trânsito devem atender a tal norma constitucional.

É interessante apontar que este pagamento da multa não interfere no processo recursal.

Por isso, você não precisa se preocupar, como, ao embolsar, você não estará declarando a sua própria culpabilidade perante este

que foi constatado.

Muitos condutores optam por quitar a multa usando antecedência de modo a aproveitar este desconto oferecido, pois, caso o

resultado do recurso mesmo que negativo, se perde a hipotese de desembolsar menos usando a multa.

Também não é necessário reembolsar a multa antes do entrar utilizando recurso, como, enquanto o processo estiver em

andamento, tanto o valor da multa quanto os pontos na habilitaçãeste se mantêm suspensos.

E, caso este recurso mesmo que acatado, é possível solicitar o reembolso da multa ao final do processo.

Existe a eventualidade, igualmente, do a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro do

preenchimento do Automóvel de infração, envio do notificação fora do prazo, problemas utilizando o equipamento do

fiscalizaçãeste eletrônica etc.

Precisamente que a multa seja indevida, caso você não recorra, as penalidades Seroada aplicadas e, utilizando isso, você pode

acabar tendo a CNH suspensa ou, até exatamente, cassada.

Porém saiba qual este recurso pode manter o seu direito do dirigir.

Existem três etapas em de que você Pode vir a tentar anular ESTES pontos na habilitaçãeste e, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, este pagamento da multa,

tais como outra penalidade.

Acompanhe a próxima seçãeste.

Saiba Como Cancelar Multas de Trânsito

Há três etapas em de que você É possibilitado a tentar cancelar a multa

Você lembra da minha mençãeste ao auto de infração?

Quando esse documento é lavrado ou quando a infração é constatada pelo equipamento eletrônico do fiscalizaçãeste,

o órgãeste de trânsito envia uma notificaçãeste de autuação para o endereço de que em registro relacionado à placa do

veículo.

Portanto, em algum momento recomendo, aos meus leitores, que mantenham seus dados atualizados no DETRAN

(Departamento Estadual de Trânsito).

É demasiado comum de que ESTES motoristas sequer saibam da existência por várias multas com o seu veículo, pois as

notificações são enviadas a um endereço antigo.

Quando não há abordagem do agente do trânsito, este condutor só possui saber por qual uma infraçãeste foi

constatada com o seu veículo ao receber a notificação do órgão do trânsito.

Caso ele não receba e, portanto, também não recorra, a infração constatada gerará penalidades (pontos na CNH,

multa pecuniária, suspensão etc.) desprovido qual este motorista esteja a par da situaçãeste.

Se a notificaçãeste for enviada, ela será dada saiba como recebida, ainda qual este endereço esteja desatualizado, pois é

responsabilidade do proprietário do veículo manter seus dados em dia.

Sendo assim, o órgão autuador não poderá ser responsabilizado pelo não recebimento da correspondência.

Tais como eu disse, o recurso do multa do trânsito envolve 3 momentos.

É claro de que você Pode vir a deter seu pedido do anulaçãeste aceito logo na primeira tentativa, contudo, normalmente, a aceitaçãeste

é elevado nas etapas seguintes.

Isso acontece porque em cada uma delas ESTES julgadores sãeste multiplos. Desse modo, também diferem as

apreciações acerca do pedido de cancelamento da autuação ou da multa.

A diferença relacionada aos julgadores pode criar com que o resultado seja negativo na primeira vez, mas positivo

na próxima tentativa.

Na sequência, veja quais são as etapas pelas quais um recurso de multa pode passar.

Etapas do recurso por multas por trânsito

Conheça as três etapas do recurso do multa do trânsito

A primeira oportunidade para recorrer começa quando a notificação por autuaçãeste é recebida.

Lembrando de que, nesse instante, você está a ser somente informado Derivado do a constataçãeste da infraçãeste, pois a

multa ainda não foi aplicada.

Portanto, essa etapa é chamada do Defesa Prfoivia.

Você possui a oportunidade do se defender antes que a infração seja confirmada.

Na defesa prévia, é interessante apontar exclusivamente erros formais, como, por exemplo, incoerência(s) no

preenchimento do auto de infração.

É bem comum qual 1 Destes números da placa do veículo mesmo que anotado equivocadamente.

Tal é uma irregularidade passível do anulaçãeste da autuaçãeste e, nessa etapa, você já pode apresentar equívocos

desse Género.

Certos Destes meus clientes já me questionaram A cerca de este motivo do nãeste ser recomendável usar outros argumentos

nessa primeira etapa.

Acontece qual muitos motoristas enviam a defesa prévia, e isso faz utilizando que existam muitos papeis para este

órgãeste avaliar.

A todos os momentos aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, como é pouco provável

qual este órgãeste autuador consiga analisar o seu caso de maneira detalhada se você relacionar muitos argumentos.

Nessa fase, você manter-seá contestando a autuaçãeste, e não a penalidade. Por isso, atenha-se em identificar as possíveis

irregularidades. As infrações por excesso de velocidade, por exemplo, merecem atenção especial.

Nãeste é raro qual ESTES equipamentos de fiscalização eletrônica estejam em desacordo usando as normas qual ESTES

regulamentam.

Esses equipamentos devem ser aferidos de 12 em 12 meses, do modo a garantir sua própria eficácia.

Poré especialmentem, é comum qual isso não aconteça.

Por nãeste estarem aferidos, conforme exigido pela legislação, ESTES equipamentos do fiscalização eletrônica podem vir a nãeste

detectar corretamente a velocidade em qual o veículo era conduzido.

Esse é 1 argumento talvez possa ser utilizado já na defesa pré especialmentevia, a partir de qual mesmo que ancorado na lei.

A defesa pré especialmentevia deve ser enviada ao órgão autuador, dentro do prazo especificado na notificaçãeste de autuaçãeste.

Caso o seu pedido de cancelamento da autuaçãeste seja indeferido (negado), ou a defesa prévia não tenha sido

enviada, você receptará a Notificação por Imposição por Penalidade (NIP).

Cá, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.

É importante de que você conheça a possibilidade de enviar este recurso em 1ª instância, precisamente qual a defesa prfoivia não

possua sido remetida.

Este recurso, nessa instância, é conhecido também tais como recurso à JARI.

A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é 1 órgãeste colegiado presente nos órgãos de trânsito.

Nessa etapa, sim, você pode argumentar melhor A cerca de a sua defesa, pois as chances por o seu pedido ser Muito mais natural

apreciado são maiores.

Este recurso à JARI, assim como a defesa prévia, também deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.

Junto à notificação, consta o código por barras para este pagamento da multa.

Ressalto de que não é preciso executar este pagamento previamente do o processo por recurso ser finalizado.

Você só precisará embolsar a multa caso Praticamente as etapas do recurso forem indeferidas.

Previamente, você ainda possui mais uma chance por reverter a situaçãeste: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho

Estadual de Trânsito), caso o órgãeste autuador seja estadual, ao CONTRANDIFE, caso seja do Distrito Federal, ou,

ainda, ao CONTRAN, quando este órgão autuador for da União.

ESTES argumentos utilizados são variáveis, como dependem particularmente por cada caso.

Ou seja, um recurso por multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) nãeste poderá ser detran multas sp embasado da mesma

MANEIRA qual 1 por avançeste do sinal vermelho (art. 208 do CTB).

Por esse motivo, é arriscado Procurar modelos prontos de recursos aplicados em outras situações.

Enviar 1 recurso incoerente, desprovido dúvida, não cativará o resultado esperado, e reforça a ideia incorreta por de que

recorrer é perda de tempo.

Por qualquer modo, independentemente da infração constatada, ESTES motivos que Seroada apresentados na defesa e/ou

nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, um Destes dispositivos legais, tais como a Constituiçãeste Federal, o

Lei por Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.

Sãeste eles de que fornecerãeste suporte de modo a de que os seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá qual você só

deseja se livrar da multa e não sabe por que ela é indevida.

Caso você decida recorrer por conta própria – este de que é possível –, leia este de que diz a lei a respeito da infração da qual

você manter-seá recorrendo, antes de elaborar este recurso, e relacione-a a sua situaçãeste.

As informações colocadas até cá são as principais a respeito do processo por recurso de multas por trânsito.

Ainda Assim sendo, considero pertinente trazer algumas questões Ainda mais pontuais A cerca de este recurso, pois vejo qual as dúvidas

sãeste recorrentes nesse sentido.


A primeira e mais frequente entre elas é Acerca as chances do êxito nesse processo. Afinal, é possível ganhar um

recurso? Entenda pelo próximo tópico.

Existe possibilidade por ganhar?

Formulando um Porreiro recurso, a todos os momentos existe chance de ganhar

Tais como existe a eventualidade de este pedido ser indeferido, o oposto também É possibilitado a acontecer.

A maioria das vizinhos acredita de que não é possível ganhar, como acha que este resultado deve ser positivo na primeira

tentativa.

Desconsidera-se, em casos Nesse caso, de que Andam outras duas etapas em de que o recurso Pode vir a ser aceito.

Na nossa página, na seçãeste de depoimentos, você É possibilitado a consultar o qual dizem certos Destes nossos clientes A respeito de suas

experiências usando recurso.

Se a sua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades Seroada sempre superiores.

No entanto, lembre-se do que, talvez, mesmo que preciso enfrentar Praticamente as etapas até que este resultado mesmo que positivo.

Posso recorrer exatamente quando a infração foi exatamente cometida?

O direito do recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, isento restrições.

Muitas vezes, cometemos imprudências por carência de atençãeste, não porque decidimos desrespeitar as normas do
trânsito.

Certamente, há exceções, mas, em muitos quadros, os condutores são multados indevidamente.

Este objetivo principal do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e nãeste repreendê-los.

A multa serve para mostrar o condutor à razãeste, à reflexão Derivado do os seus atos enquanto motorista, para de que ESTES

desvios ao volante não se repitam.

Esteja ou nãeste surtindo o efeito desejado, a multa é importante de modo a, sobretudo, firmar o propósito do manter a

segurança pelo trânsito.

Respondendo à pergunta, nãeste são mal os motoristas e pedestres qual devem seguir as normas, porém identicamente conjuntamente os

órgãESTES de trânsito.

Nãeste seria correto de que ESTES órgãESTES exigissem, Destes motoristas, este respeito às leis, e, ao mesmo tempo, deixassem por

respeitá-las.

Logo, você a todos os momentos poderá contestar uma autuação ou uma multa quando julgar necessário.

Assim, similarmente identicamente conjuntamente estará contribuindo de modo a de que o sistema do trânsito mesmo que eficaz.

Posso ser penalizado por recorrer?

O recurso nãeste implica penalização

Em hipótese alguma, o condutor de que decidir recorrer do uma multa recebida poderá ser penalizado assim valor multas sendo.

O direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadãeste, através Constituição Federal, lei maior do nosso país.

Independentemente do motivo pelo qual este condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade do se defender

e reverter a situação.

O direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadãeste , por isso, nãeste Têm a possibilidade de provocar efeitos

negativos a quem o utiliza.

Posso recorrer por Ainda mais de uma multa?

É possível, sim, recorrer simultaneamente de Ainda mais do uma multa, com qualquer restrição.

A única questãeste a ser ressaltada sobre isso é que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.

Caso a entrega mesmo que feita via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.

Qual o prazo de modo a recurso DE multas por trânsito?

O prazo consta na notificaçãeste recebida

Este prazo para interpor recurso, tais como de modo a envio da defesa prévia, manter-seá a todos os momentos expresso na notificaçãeste

recebida.

Ele começa a ser contado a partir da data em que a notificaçãeste é enviada pelo órgãeste autuador.

Assim sendo, este quanto previamente você enviar este seu pedido por reconsideração do caso, menor é o risco de perder o prazo.

Se você tiver problemas para localizar o prazo na notificação, entre em contato comigo para de que eu possa auxiliá-lo

utilizando essa questãeste.

Quantos pontos podem vir a ser acumulados na carteira de motorista?

É determinado, no art. 261 do CTB, qual, ao atingir a soma de 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensãeste da CNH

é aplicada.

Portanto, o máximo por pontos que podem possibilitar ser computados é 19.

ESTES pontos na habilitaçãeste são válidos por 12 meses, a contar da data em de que a infraçãeste foi constatada.

Considere, hipoteticamente, que você foi multado em janeiro do 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infraçãeste

ficará registrada na sua CNH até janeiro do 2019, quando ESTES 12 meses serão atingidos.

Após esse período, esses pontos são retirados da habilitaçãeste.

Ressalto qual, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos à infração só Seroada atribuídos a sua CNH caso a

sua própria defesa mesmo que indeferida.

Sendo deferida, essa pontuação não será computada.

Conclusão

Nós podemos lhe ajudar a elaborar este seu recurso

Como você viu, existem Muito mais motivos de modo a recorrer do que para nãeste recorrer, já qual esse direito é garantido e não

lhe gerará problemas.

Além do Ainda mais, se há irregularidades, por qual não contestá-las?

É importante de que ESTES erros sejam apontados, até precisamente para o aperfeiçoamento Destes órgãESTES responsáveis pela

aplicação por multas.

Neste artigo, você viu, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, qual autuaçãeste e multa são dois procedimentos variados.

Agora, você conhece melhor as três etapas em talvez possa pedir qual seu caso seja reavaliado e qual a melhor

MANEIRA do executar isso.

Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso não se sinta confiante para elaborá-lo sozinho.

Nós faremos este possível de modo a que o resultado do seu recurso mesmo que positivo.

Se você ficou utilizando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite de modo a dizer o que achou deste artigo.

Sua própria opiniãeste é amplamente importante para mim

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